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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.856.738,32 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.982.407,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
Regulamenta a Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas de proteção da saúde pública e de assistência social e outras medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19) e determina outras providências.
Estabelece o "Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas - 2020".
REVOGADO(A)
Designa funcionários para comporem a Comissão Permanente de Licitação da COHAB-SP.
Estabelece procedimentos e cronograma para Censo MEC/2020
Altera o artigo 1º da Portaria PROCON 01/SMJ/PROCON de 10 de janeiro de 2020, que designou servidores para atuarem como fiscais do PROCON, nos termos do inciso I do artigo 12 do Decreto Municipal nº 58.414/2018.
Constitui Comissão Permanente de Licitação e de Pregão, que irão atuar no âmbito do Departamento de Abastecimento, objetivando especialmente o preenchimento de vagas nas áreas contidas nos Mercados e Sacolões Municipais, nas Centrais de Abastecimentos e nas Feiras Livres da Cidade de São Paulo.
Cria Comissão de Avaliação de mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio irregular e não recuperadas no prazo legal.
Determina a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades administrativas da Subprefeitura Penha – SUB-PE.
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